Câmara Municipal realiza 3° reunião ordinária de 2019

Na noite desta segunda-feira (18) , foi realizada na sede do poder legislativo municipal
a 3° reunião ordinária de 2019.Em pauta estavam diversos projetos e requerimentos a
serem lidos, debatidos e votados pelos parlamentares.
A reunião iniciou-se com diversos debates, após a leitura de um oficio enviado ao
legislativo, acerca da primeira etapa da obra em construção da Nova Sele do Poder
Legislativo Municipal. O documento comunica a paralização da obra devido débitos
atrasados, além de informar detalhadamente os valores dos débitos, e as ultimas
medições de obra.
Alguns requerimentos também estiveram em pauta na reunião nos quais, destacamse,
dentre outros:
REQUERIMENTO 017/2019- De autoria do vereador Luciano Lima, requer que na forma
regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal a reforma das
estradas das comunidades de São Miguel, Taboquinha, Núcleo com sentido a Tamboril,
até o povoado de Jacaré.
REQUERIMENTO 053/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na
forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal a
aquisição de ventiladores e cortinas para o PSF Saúde é o que Interessa , localizado no
centro do município.
REQUERIMENTO 055/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na
forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a criação
de um espaço adequado para os carroceiros que atuam no perímetro urbano do
município para depositar os entulhos recolhidos na cidade.
REQUERIMENTO 058/2019- De autoria do vereador Dário Borges, requer que na forma
regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à instalação de
academia pública no povoado de Vera Cruz.
REQUERIMENTO 059/2019- De autoria do vereador Dário Borges, requer que na forma
regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à recuperação
da estrada que liga o povoado de Olhos D’água ao povoado de Vera Cruz.
Após a discussão e justificativas dos autores dos requerimentos, todos foram
aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.
O Projeto de Lei Complementar Municipal n° 02/2018, que “ Cria a Unidade Fiscal do
Município (UFM) e dá outras providencias” estava em pauta na reunião, sendo este
aprovado por unanimidade dos presentes.
O Projeto de Lei n° 01/2019 que esteve em pauta na reunião passada, retornou
novamente para discussão e votação nesta reunião após ter passado por um processo
de adequação da Constitucionalidade.
O projeto cria o Concelho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher e da outras providências. O concelho terá por
finalidade possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ação municipal
voltadas à promoção dos direitos das mulheres e atuar no controle de politicas
públicas de igualdade entre os gêneros Masculino e Feminino, dentre outras
atribuições.
O projeto foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Após a aprovação o vereador
Dário Borges se posicionou parabenizando a autora do projeto, Genilza Ribeiro, e
justificando sua não aprovação na reunião passada devido este ser dado
anteriormente como inconstitucional.
Logo após o Projeto de Lei 016/2018, que “ dispõe sobre a criação do código de
posturas do município de São João da Ponte” , foi aprovado por unanimidade pelos
presentes, sendo que um projeto de emenda vinculado a ele, de autoria do vereador
Marizan Ferreira, teve sua votação adiada, para melhor discussão pelos parlamentares,
que será votado na próxima reunião.
O Projeto de Lei 05/2019 que “ Concede reajuste aos servidores ocupantes de cargos
de Professor do Município de São João da Ponte, cuja remuneração fora fixada na lei
n° 2052, de 21 de julho de 2015, adequando ao piso salarial nacional, e dá outras
providências”, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
O projeto de Lei 06/2019, que “ Estabelece normas complementares, critérios e
procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do município de São João da
Ponte, da regularização fundiária urbana e rural prevista na Lei Federal n° 13.465, de
11 de julho de 2017, e dá outras providências , também estava em pauta na reunião.
Antes que o projeto fosse votado foi constatado pela secretária da casa, Genilza
Ribeiro, erro gráfico no projeto, no qual após o ocorrido o assessor jurídico inferiu que
como o erro não fere a estrutura do texto, denominado erro material, ele pode ser
corrigido por ofício pelo responsável pelo processo legislativo.
Mesmo após este esclarecimento, o vereador Marizan Ferreira se posicionou contrario
a votação do projeto com tal erro, mas por decisão da maioria o projeto foi levado à
votação, sendo aprovado pela maioria dos votos, tendo um voto desfavorável do
vereador Marizan Ferreira.
Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do
público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras
do mês, a partir das 18;00, no Plenário da Câmara.

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