Câmara Municipal de São João da Ponte realiza 2° reunião ordinária de 2019

A Câmara Municipal de São João da Ponte realizou em 07 de março de 2019, a 2° reunião ordinária de 2019.Em pauta estavam diversos requerimentos e projetos a serem lidos, discutidos e votados pelos vereadores.

Requerimentos

No plenário estiveram em pauta diversos requerimentos de autoria dos vereadores, onde destacam-se:

REQUERIMENTO 038/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que seja liberado o imóvel da escola antiga do povoado de Vereda Viana para ser usado pela Associação Comunitária Quilombola de Vereda Viana para o desenvolvimento de ações.

REQUERIMENTO 048/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário , seja solicitado ao prefeito municipal, a cessão de uso do prédio da escola Municipal da Comunidade de Cantinho, zona rural do município, para a Associação Comunitária dos pequenos produtores de Cantinho e Poço Dantas.

REQUERIMENTO 047/2019- De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, recuperação da pintura da quadra esportiva do distrito de Olímpio Campos ( Brejo Grande).

REQUERIMENTO 046/2019- De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário , seja solicitado ao prefeito municipal, a iluminação dos campos de futebol dos distritos de Santo Antônio da Boa Vista e Condado do Norte.

REQUERIMENTO 043/2019- De autoria do vereador Fidelles Fagundes, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao prefeito municipal, a iluminação da quadra esportiva da comunidade de Riachinho 2.

REQUERIMENTO 042/2019- De autoria do vereador Fidelles Fagundes, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao prefeito municipal, à reforma da ponte da comunidade de Santa Rita.

Após a leitura e discussão pelos vereadores, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos presentes.

Projetos de Lei

O Projeto 01/2019 que dispõe sobre de Criação do Concelho Municipal dos Direitos da Mulher estava em pauta na reunião. Durante sua discursão, a pedido de alguns vereadores, o assessor jurídico da casa prestou parecer acerca do Projeto, no qual, destacou que o projeto é inconstitucional, por gerar despesas ao Executivo Municipal.

Após o parecer, a autora do projeto Genilza Ribeiro, se manifestou indagando; “Qual a despesa de um concelho para o município?” Genilza destacou ainda a importância do projeto para as mulheres do município, tendo em vista a triste realidade em que a mulher é imposta na sociedade, e inferiu ainda que a criação do concelho trará mais benefícios do que despesas.

Outros vereadores se manifestaram, destacando que o projeto é de suma importância, mas que por ser inconstitucional, não poderia ser aprovado, sugerindo ainda que fosse feita uma reunião com o executivo para que acolhesse o projeto, retornando-o para o legislativo para que fosse votado conforme a legalidade.

O projeto ficará pra adequação de contitucionalidade

O Projeto de Lei que “ dispõe sobre abertura de Crédito Especial ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2019”, após ser discutido, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O projeto de Lei 03/2019 também estava em pauta no plenário, que “ altera o anexo único da Lei Municipal n° 2.111 de 06 de março de 2018; o anexo II da Lei Municipal n° 1.845 de 22 de dezembro de 2008; o anexo único da Lei Complementar n° 01/2018 de 18 de setembro de 2018; o anexo I da Lei Municipal n° 2063, de 22 de março de 2016, e dá outras providencias”. O projeto foi discutido, e após perecer favorável das comissões, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O projeto de Lei Municipal n° 04/2019, que “ altera a Lei Complementar municipal n° 01/2018 e concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias”, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Após concluída a pauta, o presidente Geraldo Filogônio, retirou o tempo reservado à assuntos Gerais devido a extensão da reunião e as inúmeras discursões que já haviam sido feitas pelos vereadores.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18;00, no Plenário da Câmara.

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