1º Congresso de Iniciativa do Poder Legislativo sobre o tema “Novos Rumos daGestão Pública: Atribuições, Direitos e Obrigações dos Poderes Legislativo, Executivo eJudiciário.

  • Na manhã desta quarta feira (25), ocorreu na Cidade de São João da Ponte o 1º Congresso de Iniciativa do  oder Legislativo sobre o tema “Novos Rumos da Gestão Pública: Atribuições, Direitos e Obrigações dos oderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

    O Evento contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal Marizan Ferreira da Silva, Vereadores Adilson Pereira de Souza, Fídelles Fagundes Silva e Genilza Mendes Ribeiro Fagundes, Estudantes da Escola Pública, Representantes de Associações Comunitárias Rurais, Comerciantes, além dos cidadãos da Cidade, Autoridades Policiais, Bancárias, Políticas e Religiosas.

    O Presidente Marizan Ferreira da Silva, idealizador em coautoria com a Vereadora Genilza Mendes Ribeiro  agundes, abril o evento ressaltando ‘a necessidade da população de São João da Ponte e principalmente o  Cidadão Eleitor, ter acesso às atribuições de cada um dos poderes, para saber onde cobrar e de quem cobrar. Colocou ainda o Poder Legislativo à disposição dos Munícipes para aquilo de que precisarem e salientou que o

    conhecimento é a base principal para a aquisição e exercício dos Direitos.

    O Dr. Thiago Gusmão Nunes, palestrou brilhantemente sobre as atribuições do Poder Legislativo, enfatizando sobretudo a atribuição precípua que é Legislar e Apreciar, Discutir e Aprovar Leis tanto da iniciativa da própria Casa como de iniciativa do Poder Executivo e ainda de Iniciativa Popular, nos casos que a Lei  Orgânica autoriza. Alertou ainda que cabe ao Poder Legislativo a fiscalização, análise e julgamento das Contas do Poder Executivo além de gerir seus próprios gastos a partir do repasse Constitucional do Poder Executivo.

    Dr. Carlúcio Gomes, com sua vasta experiência, discorreu sobre asa atribuições do Poder Executivo. Falou  sobre a gestão de convênios, os Princípios Principais que devem nortear o Administrador quando de seus trabalhos, a necessidade de uma maior proximidade do Cidadão com a Administração para melhor poder  requerer, sugerir, cobrar, enfim, participar efetivamente dos seus trabalhos.

    O Dr. Elilon Lopes falou sobre as atribuições do Poder Judiciário em todos os níveis. Do Juízo Comum Estadual  e sua competência, dos Tribunais de Justiça da Justiça Federal, dos Tribunais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Com sua didática simplória e objetiva alcançou os objetivos sugeridos pelo congresso.

  • Por derradeiro, o Dr. Wagner Cordeiro discorreu sobre infrações penais praticadas pelo Funcionário Público no exercício de suas funções, pelo Particular contra a Administração Pública e de Infrações Penais contra a Administração da Justiça. A ideia era nortear o cidadão a entender que a despeito de o Funcionário cometer Infrações Penais no exercício do cargo, também contra ele são cometidos crimes importantes, no sentido de se ter respeito mútuo uns com os outros, em que pese a obrigatoriedade do serviço está sempre ligado ao Funcionário Público.

    Por fim, o resultado do Congresso foi tido como um sucesso, ao ponto de o Presidente da Associação Mineira de Câmara e atual Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Sr. Claudio Prates, presente no Congresso, ter-se encantado com o evento, copiando a ideia e revelando que muito em breve fará um evento parecido por iniciativa do Poder Legislativo Montes Clarense.

    Fica portanto a conclusão de que a repartição de conhecimentos é a melhor forma de se ter uma Sociedade Livre e Consciente, sabedora de quem cobrar, onde cobrar e sobretudo por que cobrar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

doze − 2 =