Câmara Municipal de São João da Ponte realiza 15° reunião ordinária de 2018

Na noite desta segunda-feira, 15 de outubro de 2018 foi realizada na Câmara Municipal de São João da Ponte a 15° reunião ordinária de 2018.

Na reunião estiveram em discursão e votação diversos requerimentos, sendo que, dentre estes, pode-se destacar o requerimento 112/2018, aprovado por unanimidade de votos, de autoria do presidente da casa, Marizan Ferreira que solicita ao diretor da Previdência dos Servidores Públicos de São João da Ponte (PREVPONTE), a prestação de contas (balancetes) da aludida autarquia, dos meses de janeiro a setembro de 2018, tendo em vista que a fiscalização das contas da Gestão Pública do município e de suas autarquias, é uma das funções do poder legislativo.

Destaca-se também o requerimento 113/2018, de autoria da vereadora Genilza Ribeiro que solicita ao presidente da Câmara Municipal ( Marizan Ferreira), que a votação do projeto de Emenda à Lei Orgânica 01 de 2018, que “ Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do Município de São João da Ponte, e dá outras providências”, bem como eventuais emendas que sejam propostas a ela, seja feita de forma secreta. Tal requerimento foi aprovado pela maioria dos votos, tendo se manifestado desfavoráveis os vereadores Luciano Lima e Dário Borges . Segundo Genilza, autora do requerimento, este requerimento se fez necessário devido à votação para a Lei Orgânica estar se alastrando a longo prazo, sendo que, esta já deveria ter sido votada, considerando que já foi diversas vezes discutida, e que não foi apresentada nenhuma sugestão, e ainda inferiu que, a votação secreta é viável para que cada parlamentar vote segundo sua concepção, para que assim se possa dar continuidade aos trabalhos. Dario Borges que foi desfavorável ao requerimento destacou que “ creio que não há necessidade da votação ser fechada ou secreta”. Luciano Lima que também foi desfavorável questionou que se a Lei Orgânica foi debatida em audiência pública para que a população tivesse o conhecimento dos fatos, não há necessidade de que a votação seja realizada de modo secreto.

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O Projeto de Lei n° 011/2018 também estava em pauta na reunião, no qual “retifica a Lei 1.638 de 16 de dezembro de 1997, alterando a denominação da Associação, quando na verdade deveria ser denominada ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA QUILOMBOLA DE VEREDA VIANA”. Através deste projeto a denominada Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da União de Vereda Viana (ASCOMVE), passará a ser chamada a partir da publicação desta Lei, Associação Comunitária Quilombola de Vereda Viana. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Resolução n° 009 de 2018 também estava em pauta na reunião, no qual “dispõe sobre titulo de cidadão benemérito” ao Sr. Wagner Cordeiro Lima, advogado natural da cidade, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao povo pontense. Wagner Cordeiro , já exerceu diversas funções em sua trajetória , estando atualmente atuando na assessoria jurídica da Câmara Municipal , sendo o responsável pela revisão da Lei Orgânica Municipal, do regimento interno da casa, bem como de seu código de Ética que logo será apresentado para votação. O projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Durante os assuntos gerais alguns vereadores discutiram acerca das eleições realizadas no dia 7 de outubro, fazendo seus agradecimentos e abordando sobre os deputados eleitos.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18;00,no Plenário da Câmara.

 

Colunista: Cinthia Aguiar

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