Câmara municipal de São João da Ponte realiza segunda reunião ordinária de 2018 e presta Homenagem ás Mulheres

A câmara municipal de São João da Ponte realizou, nesta segunda-feira 5 de Março , a segunda reunião ordinária de 2018.

Na reunião ordinária foi feita uma singela homenagem as vereadoras Jucilene Borges e Genilza Ribeiro e a todas as mulheres do município, parabenizando-as pelo dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quinta-feira, 08 de março. “A mulher deve ser sempre lembrada e respeitada, não apenas por um dia, mas hoje e sempre…”, destacou o primeiro secretário Dario Borges.

Foram também discutidos diversos assuntos, além de votados e aprovados alguns Projetos de lei e requerimentos, dentre os quais podemos destacar o requerimento aprovado por unanimidade, que requer ao prefeito municipal a reforma da ponte da comunidade de Santa Rita, na qual se encontra em condições precárias e tem gerado diversas reclamações pelos moradores da comunidade. Pode-se destacar também a aprovação do requerimento que requer o manilhamento da estrada que dá acesso a comunidade de Condado do Norte à comunidade de Pé do Morro, que devido ao período chuvoso ficaram precárias, necessitando do manilhamento com urgência, pois a estrada é o único meio de locomoção dos moradores.

No plenário também foram debatidos, votados e aprovados alguns projetos de lei, como o projeto de lei aprovado por unanimidade que regulamenta o programa Criança Feliz no âmbito do município, programa no qual tem como objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças. Foi aprovado também com a maioria dos votos, o projeto de lei que altera a lei municipal n° 1.788 de 20 de março de 2006, dando outras providencias, no qual ficam definidas como obrigações de pequeno valor, a serem pagas independentemente de precatórias pela fazenda do município, suas autarquias e fundações, em virtude de sentença judicial, transitada em julgado, as que tiverem como limite máximo o valor correspondente ao valor do maior benefício do regime geral da Previdência Social, nos ditames da legislação vigente.

Para mais informações, todos os projetos de lei e requerimentos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18;00,no Plenário da Câmara.

Confira os Requerimentos

Veja também os Projetos de Lei

 

Colunista: Cinthia Aguiar

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