Câmara Municipal realiza 17° reunião Ordinária de 2018 e aprova projetos de Revisão da Lei Orgânica e Revisão do Regimento Interno do poder legislativo Municipal.

Na noite desta segunda-feira, 19 de novembro de 2018, foi realizada na Câmara Municipal de São João da Ponte a 17° reunião ordinária de 2018.

Na reunião estava em pauta apenas um requerimento, sendo este, de autoria do vereador Marizan Ferreira (Presidente), que solicita ao executivo municipal a recuperação dos passeios e canteiro central na Avenida Simão Campos, principalmente entres as ruas João Evangelista Madureira e Rufino Cardoso que dão acesso ao hospital. O requerimento foi aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores presentes.

O projeto de Lei N° 016 que “Dispõe sobre a criação do código de postura do município de São João da Ponte”, que estaria em pauta nesta reunião, foi retirado por falta de quórum.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 01 de 2018 estava novamente em pauta na reunião, que “Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica Municipal do município de São João da Ponte, e dá outras providências”. O projeto que já havia sido aprovado por unanimidade em primeiro turno, em votação secreta, na reunião passada, foi novamente aprovado em segundo turno nesta reunião, também por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

O Projeto de Resolução 010 de 2018 também estava em pauta na reunião, que “Dispõe sobre a revisão do regimento interno do poder legislativo do município de São João da Ponte e dá outras providências”. Acerca deste projeto a vereadora Genilza Ribeiro abordou que as modificações foram simples, e que estão de acordo com a legislação, e inferiu ainda que a Ata Digital, irá facilitar a decifrar os textos, tendo em vista que nem sempre todos os secretários tem a caligrafia legível , e abordou ainda que “Isso é uma inovação que vem para poder melhorar os trabalhos”. A vereadora também abordou que é favorável e parabenizou Wagner Cordeiro ( Assessor jurídico) pelo excelente trabalho realizado nesta revisão. O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Ao longo dos assuntos gerais a vereadora Genilza Ribeiro convidou os vereadores em nome da Associação Mineira de Câmaras, para participar de uma reunião que irá abordar sobre Lei Orgânica e Regimento interno, nesta Quinta-feira (22) , na UAB, na cidade de Montes Claros.

A vereadora Genilza também questionou sobre a ausência injustificada de muitos vereadores nas reuniões, e inferiu que isso é uma vergonha, tendo em vista que são realizadas apenas duas reuniões ordinárias mensais, e que ela não acha justo que os vereadores faltem e não deixem nenhum recado ou justificativa pela sua ausência, e solicitou que fossem tomadas providências.

Alguns vereadores, como Marizan Ferreira e Luciano Lima, se manifestaram pedindo desculpas a um comerciante do município, pelo projeto retirado de pauta por falta de Quórum, sendo que este aguarda à muito tempo pela votação deste projeto. Com isso, o vereador Dário Borges solicitou que fosse marcada uma reunião extraordinária com urgência para a votação deste projeto.

Para mais informações, todos os projetos e requerimentos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18;00,no Plenário da Câmara

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