Nota de esclarecimento

Nos Vereadores do município de São João da Ponte esclarecemos que o recurso para ser utilizado na compra do imóvel, foi economizado dentro destes últimos 08 meses e até dezembro de 2018,   com objetivo  firmado entre todos Vereadores para esta finalidade, em reunião em janeiro de 2017, com a presença do prefeito. A promessa de doação foi feita, mas não efetiva. Assim os vereadores no uso da atribuições legislativa tem o poder para decidir e votar sobre matéria exclusiva da casa, conforme a Lei Orgânica do Município.  Este recurso é para ser utilizado nos gastos internos da casa (folha de pagamento, combustível  e manutenção do carro oficial, material de escritório, limpeza, alimentação, água, telefone, internet, convênios e diárias para deslocamento dos vereadores e funcionários a serviço da câmara). Esse recurso não pode ser utilizado para compra de medicamentos, exames, consultas, bem como obras e reformas de qualquer prédio público que não seja de uso exclusivo da câmara.⁠⁠⁠⁠

Qualquer aplicação neste sentido importa ao Presidente da Câmara as sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislações pertinentes.
Em nenhum momento a autorização vincula qualquer imóvel de qualquer valor e o valor mencionado dos R$ 600.000,00 é tão somente para se evitar novas exigências de autorização tendo em vista que o valor abrange também mobília e documentação necessária à efetivação da compra do imóvel ou da construção. 
Assim. Reiteramos o compromisso com a população e com o dinheiro público e nos comprometemos a esclarecer cidadão por cidadão quaisquer dúvidas à cerca deste projeto.

Reafirmamos ainda, que tão logo o i. Prefeito doe o terreno a necessidade de compra se extingue, gerando uma enorme economia para o Município, que aliás já possui segundo informações cerca de 6.000.000,00 (Seis milhões de reais) em caixa e que pode ser usado livremente para atender as necessidades da população.

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