Câmara Municipal realiza 4° reunião ordinária de 2019

Na noite desta segunda-feira (1), foi realizada na Câmara Municipal de São João da Ponte a 4° reunião ordinária de 2019. Em pauta estavam diversos requerimentos e projetos, assim como inúmeros assuntos a serem discutidos pelos vereadores.

Requerimentos

Diversos requerimentos de autoria dos vereadores foram discutidos, votados e aprovados na sessão, nos quais destacam-se:

REQUERIMENTO 060/2019– De autoria dos vereadores Marizan Ferreira, Genilza Ribeiro e Fidelles Fagundes, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, à construção de caixa d’ agua 100.000 (cem mil) litros para atender a comunidade de Tigre.

REQUERIMENTO 061/1019– De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, o calçamento das ruas da comunidade de Tigre.

REQUERIMENTO 062/2019– De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, reforma da ponte sobre o Rio Serra Negra na comunidade de Varginha, que liga também as comunidades de Ribeirão do Ouro e Água Salobra.

REQUERIMENTO 063/2019-De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, à construção de caixa d’ água 100.00 (cem mil) litros para atender a comunidade de Brejinho.

REQUERIMENTO 064/2019– De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao Executivo Municipal, a limpeza e a capina das ruas da comunidade de Brejinho.

REQUERIMENTO 066/2019– De autoria da vereadora Jucilene Borges, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à atualização dos salários dos Auxiliares de Enfermagem e Técnicos em Enfermagem.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Projetos de Lei

No plenário também ouve a leitura, discursão e votação de diversos Projetos de Lei, sendo eles:

PROJETO DE LEI 010/2019– Que “Dispõe sobre doação de veículos automotores inservíveis ao município de São João da Ponte”.

Este projeto decreta doação dos Veículos Inservíveis ao município de São João da Ponte, para as devidas providências de alienação mediante Leilão. Cita também os veículos a serem doados e destaca que os referidos veículos já estão sob posse do município, no qual, a partir da vigência desta Lei, passa a ser responsável por todos os tributos, taxas, notificações e atuações eventualmente registradas nos veículos, inclusive anteriores à vigência desta lei.

Após parecer favorável das comissões, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

PROJETO DE LEI 08/2019 – Que “Dispõe sobre utilidade pública municipal a Associação Pontense dos Apicultores e Meliponicultores (APAM).”.

Este projeto reconhece como utilidade pública municipal a Associação Pontense dos Apicultores e Meliponicultores (APAM), entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na Rua Lívia Fagundes, 50-Centro, no município.

O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes, após parecer favorável das comissões.

PROJETO DE LEI  09/2019– Que “Institui a Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em São João da Ponte”.

Este projeto aprova a Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, e institui a Comissão de Implementação para elaborar o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

O projeto foi aprovado por unanimidade  dos presentes , após justificativas e parecer jurídico favorável.

PROJETO DE LEI 07/2019 – “ Dispõe sobre Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Fazenda Velha”.

O aludido projeto reconhece como utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Fazenda Velha, entidade civil, de cunho filantrópico, com sede na comunidade de Fazenda Velha, no município.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos presentes.

Projetos de Resolução

Alguns Projetos de Resolução também estiveram em pauta na sessão, nos quais destacam-se:

RESOLUÇÃ0 04/2019– “Dispõe sobre título de cidadão honorário desta cidade ao Sr. Emerson Fabiano Lopes”.

RESOLUÇÃO 03/2019– “ Dispõe sobre título de cidadã honorária desta cidade a Sra. Maria Emília da Silva”

RESOLUÇÃO 01/2019– “ Dispõe sobre título de cidadão honorário desta cidade ao Sr. Flávio Marcos Fernandes Cordeiro”

RESOLUÇÃO 02/2019– “ Dispõe sobre título de cidadã honorária desta cidade a Sra. Talita Luiza Pires”.

Todas as Resoluções foram aprovadas por unanimidade dos presentes, após parecer favorável da Comissão Especial responsável.

Assuntos Gerais

Ao longo dos assuntos gerais, o vereador Marizan Ferreira abordou sobre a importância do Projeto que Institui a política municipal de plantas medicinais e fitoterápicos, e inferiu ainda que serão tomadas providências para a realização de um Fórum das plantas Medicinais, pedindo apoio a Câmara Municipal para que este projeto seja concretizado.

O vereador comentou também acerca das solicitações feitas em seus requerimentos, destacando as problemáticas enfrentadas pela comunidade de Tigre, principalmente na questão de abastecimento de água.

Logo após o presidente Geraldo Filogônio concedeu a palavra ao Arquiteto Fiscal da obra da Nova Sede do poder Legislativo, Inácio Muniz, assim como ao representante da Cepol Engenharia, empresa responsável pela construção, para que fossem esclarecidas dúvidas vigentes acerca das Medições de Obra e Débitos a serem pagos.

Inácio abordou sobre o trabalho realizado, e destacou que as Medições de Obra referentes a 2018 foram todas quitadas, mas que há um aditivo, que já foi devidamente justificado, a ser pago. Daniel representante da Cepol Engenharia, também destacou sobre o trabalho realizado, da competência da sua empresa e dos prejuízos que estão sendo acarretados a sua instituição devido aos débitos do aditivo.

Logo após os pronunciamentos ocorreram diversos debates entre os vereadores acerca do assunto e dos débitos que deverão ser quitados.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras  segundas-feiras do mês, a partir das 18;00, no Plenário da Câmara.          

Colunista:Cinthia Aguiar

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