Câmara Municipal de São João da Ponte realiza 5° reunião ordinária de 2019

Nesta segunda-feira (6) foi realizada na Câmara municipal de São João da Ponte a 5° reunião ordinária de 2019. Em pauta estavam alguns requerimentos e projetos a serem discutidos e votados pelos membros do legislativo.

Requerimentos

Diversos requerimentos estiveram em discursão na reunião plenária, onde destacam-se:


REQUERIMENTO 070/2019– De autoria do vereador Marciano Pimenta, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à compra de uma motocicleta e um botijão de nitrogênio para a Secretaria de Agricultura.
Marciano Pimenta destacou a importância da solicitação, feita a partir de reinvindicações dos produtores que tem dificuldades para a aquisição de reprodutores individuais devido ao alto custo. Com a solicitação será possível à inseminação gratuita em vacas leiteiras para pequenos e médios produtores rurais, possibilitando o incentivo e crescimento da bacia leiteira, que contribuirá para a geração de emprego e renda no município.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.


REQUERIMENTO 071/2019-De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à atualização dos salários dos Enfermeiros.
Genilza Ribeiro, autora da solicitação, inferiu a importância do requerimento, tendo em vista a defasagem salarial que se encontram os enfermeiros, que tem sido, inclusive, reduzido em decorrência dos índices inflacionários do país, e que se encontram sem aumento salarial há muito tempo. Destacou também a importância da valorização desses profissionais que prestam atendimento aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS) do município.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.


REQUERIMENTO 069/2019– De autoria do vereador Gilberto Felício, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, o calçamento e redutores de velocidade no trecho de aproximadamente 200 metros da estrada que liga a Comunidade de Cruz ao Distrito de Santo Antônio da Boa Vista.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores


REQUERIMENTO 072/2019– DE autoria dos vereadores Gilberto Felício, Adilson Souza ,Dário Borges, Genilza Ribeiro, Marciano Pimenta, Marizan Ferreira, Luciano Lima e Fidelles Fagundes, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja o oficiado o Sr. Mario Lúcio Alves de Araújo, Secretário de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para que estabeleça a normalidade de fornecimento de material para a Emissão de documento de Identidade na comarca de São João da Ponte.
Acerca do requerimento, Gilberto Felício, destacou a necessidade dessa solicitação tendo em vista as dificuldades que a população tem com relação à emissão do documento de identidade, sendo a demanda alta, e o material não suficiente.
O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Projetos de Lei

Na reunião esteve em pauta o Projeto de Lei n° 012 de 2019, que “Dispões sobre abertura de crédito especial ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2019”.
Após a leitura, o vereador Marizan Ferreira solicitou vista do projeto, com a justificativa de sua complexibilidade, inferindo ainda que seria interessante que fossem solicitados parecer jurídico e contábil acerca do projeto. Após discussões entre os vereadores, a solicitação de vista foi negada por meio de votação entre os vereadores.
Com o parecer favorável das comissões responsáveis, e negado o pedido de vista, o projeto foi aprovado pela maioria dos votos, sendo o vereador Marizan Ferreira contrario a aprovação.

Assuntos Gerais

Ao longo dos assuntos gerais o vereador Marizan ferreira fez algumas solicitações a casa, e abordou acerca de um ofício emitido ao legislativo que informa e justifica a vetação do Projeto de Lei 09/2019 que “institui a política Municipal de plantas medicinais e fitoterápicos em São João da Ponte” por inconsticionalidade. Marizan destacou que o Projeto é constitucional, e que foi tomado todo o cuidado durante sua elaboração, com devida supervisão jurídica.


O vereador Luciano Lima fez posicionamento acerca de uma denúncia feita a ele.Luciano destacou sua honestidade e compromisso com o dinheiro público, pediu ainda para que o autor da denúncia formalizasse-a , para que fossem tomadas as devidas providências.
O vereador Marciano Pimenta destacou acerca da fiscalização no legislativo, e inferiu que irá encaminhar um requerimento para que seja devolvido ao executivo um veículo cedido a Câmara Municipal.


A vereadora Genilza Ribeiro parabenizou os cidadãos que acompanharam a reunião, e fez diversas abordagens, dentre elas, solicitou que as filmagens das reuniões realizadas no Legislativo fossem disponibilizadas no Site Institucional da Câmara Municipal, tendo em vista que um requerimento já foi aprovado com tal solicitação. Abordou também sobre a necessidade dos membros do legislativo respeitarem os direitos uns dos outros, assim como a importância dos vereadores participarem de eventos importantes para o conhecimento de serviços prestados no município, como a saúde.Genilza ressaltou também a necessidade da mobilização acerca da epidemia de casos Dengue que o município tem se encontrado, no qual é necessário que medidas sejam tomadas.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18;00, no Plenário da Câmara.

Colunista: Cinthia Aguiar

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