Em sessão extraordinária, vereadores reprovam vetação do projeto que Institui a política de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no município.
Em 22 de maio de 2019, foi realizada na Câmara Municipal de São João da Ponte a primeira reunião extraordinária de 2019. Em pauta estava a vetação do projeto de Lei 09/2019 que “Institui a política municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em São João da Ponte”.
Antes de iniciar a pauta do dia , foi feito um minuto de silêncio em homenagem a Srª Aprigia Gonçalves de Souza, mãe do vereador e vice-presidente da casa Adilson Souza falecida em 19/05/2019.
Logo após foi realizado um posicionamento jurídico pelo assessor da casa, Wagner Cordeiro ,acerca da constitucionalidade do projeto de Lei 09/2019, aprovado pelo legislativo , no qual foi vetado pelo executivo com a justificativa de inconstitucionalidade do mesmo. Wagner fez diversas observações, e destacou que o aludido projeto não há indícios de irregularidades e inconstitucionalidade, inferindo ainda que o projeto não infringe nenhum dos ordenamentos jurídicos pois não acarreta custos ao executivo, tendo em vista que sua execução será feita a partir de convênios com a União , Estado e município.
Após o parecer jurídico, foi rejeitada em votação secreta, a vetação do projeto, sendo 8 votos favoráveis a rejeição e uma abstinência pelo vereador Luciano Lima, que optou pela votação aberta.
Para mais informações, todos os projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18;00, no Plenário da Câmara.
