Após recesso, Câmara Municipal retorna suas atividades parlamentares

Na noite desta segunda-feira (05), a Câmara Municipal de São João da Ponte retomou suas atividades, após recesso parlamentar, com a realização da 8° reunião ordinária de 2019.


Requerimentos


Muitos requerimentos estavam em pauta na sessão para apreciação e discursão dos vereadores, nos quais se destacam:


REQUERIMENTO 085/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que seja realizado o calçamento da comunidade de Ponta D’agua do município.
REQUERIMENTO 086/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que seja realizado a troca de lâmpadas da Praça Lívia Fagundes no bairro São Geraldo.
REQUERIMENTO 087/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro ,requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a reforma da estrada da comunidade de Salvinópolis ao Pé do Morro, passando pela Casa de Pedra.
REQUERIMENTO- 089/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que seja realizada a doação de imóvel da escola antiga da comunidade de Ribeirão do Ouro para a Associação dos Produtores Rurais de Ribeirão do Ouro para o desenvolvimento de ações.
REQUERIMENTO 091/2019– De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que seja disponibilizado banheiros químicos ou a construção para feira Cultural e Livre.
REQUERIMENTO 090 de 2019- De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à implantação de uma feira livre no Bairro Denise.
REQUERIMENTO 088/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, à colocação de bancos e arborização da praça do distrito de Condado do Norte.

REQUERIMENTO 092/2019- De autoria do vereador Marciano Pimenta, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, o calçamento em frente a igreja e ao redor da praça na comunidade de Peroba e a construção de uma ponte de acesso a mesma comunidade.
REQUERIMENTO 093/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que sejam enviados ao Poder Legislativo, os projetos de Lei de Competência do Município dentro do prazo mínimo de vinte e quatro horas de antecedência.


Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes.

Projetos de Lei


“O Projeto de Lei nº 014 de 2019 estava em pauta na sessão, no qual,” Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de São João da Ponte com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Instituto Municipal de Previdência Municipal de São João da Ponte- PREVPONTE.”
Com o projeto fica autorizado o parcelamento ou reparcelamento dos débitos do município com o PREVPONTE, que poderá ser feito em até 200 ( duzentas) prestações mensais, iguais e sucessivas, de contribuições devidas pelo ente federativo ou descontadas dos segurados ativos, aposentados ou pensionistas, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, relativos a competências até março de 2017.
Elzear Júnior, advogado do poder executivo, compareceu ao plenário para fazer esclarecimentos acerca do projeto.O advogado ressaltou que o projeto é de suma importância para o município, para que com o parcelamento, esse débito possa ser quitado.
Logo após esclarecimentos e discursões , o projeto foi aprovado por unanimidade de votos dos vereadores presentes.


Assuntos Gerais


Ao longo dos assuntos gerais foram feitos diversos comentários pelos vereadores:
Genilza Ribeiro destacou sua indignação pela não sanção da Lei que cria o Concelho Municipal dos Direitos da Mulher, que foi aprovada a mais de 3 meses no legislativo, não sendo promulgada pelo executivo durante o prazo previsto. Segundo Genilza é inadmissível que em pleno século vinte e um, uma questão tão importante, que é discutir os direitos das mulheres, esposas, filhas e mães, não só na questão da violência, mas também na questão da saúde, inserção no mercado de trabalho, dentre outros , ficar nesse “pra lá, pra cá.”
A vereadora ressaltou também sua satisfação e alegria, juntamente com os apicultores do município, participantes do projeto “Apicultura em Movimento”, na realização da primeira Mostra do Mel no município, que com muito esforço e dedicação foi um sucesso, tendo um grande número de vendas.
O vereador Marizan Ferreira comentou também sobre a não validação do projeto de criação do Concelho Municipal dos Direitos da Mulher, destacando a necessidade de mais responsabilidade e comprometimento, ressaltando que cabe ao Prefeito Municipal e ao Presidente da Câmara analisarem onde houve erro, nas questões dos prazos, para que esse problema não se repita.
Foi abordado também entre os vereadores as ausências injustificadas por parte dos vereadores nas reuniões plenárias, tendo em vista a falta constante de alguns vereadores nas reuniões.


Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18:00, no Plenário da Câmara.

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