Câmara Municipal realiza 9° reunião ordinária de 2019

Na noite desta segunda-feira (19), foi realizada na Câmara Municipal de São João da Ponte a 9° reunião ordinária de 2019. Em pauta estavam alguns requerimentos e projetos a serem discutidos e votados pelos parlamentares.

Já no início da reunião foi feita a leitura, pela secretária da Casa, Genilza Ribeiro, das correspondências, onde foi feita a leitura de um ofício enviado por representantes de cartórios dos distritos do município, que solicitam providências dos vereadores a respeito da futura votação do Projeto de Lei estadual que tem por objetivo a anexação e extinção de serventias (cartórios) com atribuições notariais dos distritos municipais.

Logo após a leitura, alguns vereadores discutiram sobre os impactos que esta Lei implicará se for aprovada. O vereador Marizan Ferreira sugeriu que houvesse uma mobilização junto a Assembleia Legislativa, com isso o presidente Geraldo Filogônio afirmou que serão encaminhados ofícios aos Deputados representantes do município.

Requerimentos

Alguns requerimentos estiveram em pauta na sessão, nos quais se destacam:

REQUERIMENTO 094/2019-De autoria do vereador Reinaldo Pereira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, liberação do imóvel da antiga escola da comunidade de Olhos D’agua para ser usado pela Associação Comunitária para o desenvolvimento de suas atividades.

REQUERIMENTO 095/2019– De autoria do vereador Luciano Lima, requer que na forma regimental e ouvido o plenário , seja solicitado ao executivo municipal, providências para limpeza/aterramento do lixão da comunidade de Agreste.

REQUERIMENTO 096/2019-De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que seja levado ao conhecimento do Deputado Paulo Guedes que o Deputado Delegado Dr. Marcelo Freitas em resposta a questionamento de moradores quanto à barragem sobre o Ribeirão do Arapuim, cujo pré-projeto foi fruto de requerimento de Audiência Pública realizada por essa casa, foi elaborado pela Companhia do Vale do São Francisco (CODEVASF) já finalizado e protocolado, disponibilizará a Emenda Parlamentar no valor de R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais) , tão logo ele também destine o valor restante quanto seja, R$ 5.500.000,00 (Cinco milhões e quinhentos mil reais) também em emenda parlamentar.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei 011/2020 estava em pauta na sessão, que “dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providências”.

 O contador da casa Ivan Fonseca compareceu a sessão para prestar esclarecimentos sobre o projeto. Ivan destacou que a LDO é uma das “peças” do projeto de planejamento.

No projeto ficam estabelecidas as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município relativo ao exercício de 2020, compreendendo, metas e prioridades da Administração Pública Municipal, orientações gerais para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual, equilíbrio entre receitas e despesas , dentre outros. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei 016/2019 também estava em pauta na sessão, no qual, “dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2019”.

Com este projeto o Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente de conformidade com o Art. 42 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais).

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Assuntos Gerais

Ao final da reunião o Dr. Carlúcio Gomes Ferreira compareceu ao executivo para justificar um ofício por ele enviado a casa, que sugere concessões de outorga de títulos de cidadão beneméritos aos pontences; Dr. Sebastião Teixeira Carvalho, Ismoro da Ponte e Elthomar Santoro, pelos fortes e estreitos vínculos e relevantes serviços e especialmente pela constante elevação do nome do município.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18:00, no Plenário da Câmara.

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