Câmara Municipal de São João da Ponte realiza 12º reunião ordinária de 2019

Na noite desta segunda-feira (7), foi realizada na Câmara Municipal de São João da Ponte a 12º reunião ordinária de 2019. Em pauta estavam alguns requerimentos e projetos à serem discutidos e votados pelos parlamentares.

Requerimentos

Diversos requerimentos estiveram em pauta na sessão, nos quais se destacam:

REQUERIMENTO 102/2019-De autoria do vereador Luciano Lima, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, Arborização Urbana nas entradas da cidade, praças e demais vias públicas.

REQUERIMENTO 104/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que seja oficializado a COPASA para encaminhar informações conforme prevê a Lei Estadual nº 12.503, de 30 de maio de 1997, “determina que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água devem, obrigatoriamente, investir o equivalente a pelo menos 0,5% de sua receita operacional na proteção e preservação ambiental da bacia hidrográfica explorada”.

REQUERIMENTO 105/2019- De autoria da vereadora Jucilene Borges, requer que na forma regimental e ouvido o plenário , seja solicitado ao executivo municipal, reforma da ponte que faz divisa entre o povoado de Boa Vistinha e Limeira.

REQUERIMENTO 106/2019- De autoria do vereador Adilson Souza, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a posse do imóvel em construção da Creche Clara Borati Cordeiro, localizado na Rua Geovane Fagundes, Bairro Colinas.

Projetos de Lei

O projeto de Lei 021/2019 que “dispõe sobre a regulamentação de diárias no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências”, estava em pauta na sessão.

Ele regulamenta o pagamento de diárias a vereadores que necessitam de se deslocar para resolver assuntos relacionados ao município, onde as questões tratadas devem ser demonstradas, através de relatórios detalhados, discriminando datas de deslocamento, meios de locomoção, o destino, serviços executados e documentos comprobatórios.

O vereador Marciano Pimenta questionou o projeto, pedindo vista. Segundo o vereador, o projeto não condiz com a atual realidade do munícipio, sendo os valores de diárias constados elevados.

Logo após o pedido de vista, e discursão com demais vereadores, o presidente Geraldo Filogônio, concedeu a vista para averiguação e para que os vereadores possam esclarecer dúvidas com o assessor contábil da casa, para que assim retorne em pauta.

O projeto de Lei 022/2019 que “dispõe sobre diretrizes para promoção e inclusão de Mel de Abelha na merenda escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências”, deu entrada para discursão dos parlamentares.

Vereadores como Luciano Lima e Marizan Ferreira, questionaram como será feita a inclusão do Mel junto a vereadora e autora do Projeto, Genilza Ribeiro. A vereadora destacou a importância do projeto tanto para a rede de ensino quanto para incentivo a agricultura familiar, e ressaltou que o mel que será disponibilizado será fiscalizado e analisado ,conforme a legislação , antes de ser adquirido pela rede municipal.

O projeto retornará em pauta na próxima sessão ordinária.

Para mais informações, todos os Projetos e Requerimentos encontram-se a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras  segundas-feiras do mês, a partir das 18:00,no Plenário da Câmara

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