Câmara Municipal realiza 16° reunião Ordinária de 2019

Nesta segunda-feira (2), foi realizada na Câmara Municipal de São João da Ponte-MG, a 16° reunião ordinária de 2019. Em pauta estavam alguns requerimentos e projetos a serem discutidos e votados pelos parlamentares.

REQUERIMENTOS

Dois requerimentos de autoria da vereadora Genilza Ribeiro estavam em pauta na sessão, sendo eles:

REQUERIMENTO 119/2019-De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal , a implantação de academia pública ( ao ar livre) no Distrito de Condado do Norte.

REQUERIMENTO 120/2019– De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal , a construção de passarela sobre a ponte do Rio Salobro que separa o Centro e o Bairro Denise.

Todos os requerimentos após discutidos foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

PROJETOS DE LEI

O Projeto de Lei nº 021/2019, estava em pauta na sessão, que “dispõe sobre abertura de crédito especial ao orçamento fiscal vigente no exercício de 2019”. Com o projeto fica o prefeito municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente de conformidade com o Art. 42 da Lei Federal 4.320/64, no valor de R$ 180.000,00 ( Cento e oitenta mil reais).

Durante a discussão do projeto, o vereador Marizan Ferreira questionou a inserção do Projeto de Lei na pauta, sendo que foi protocolado na casa minutos antes do inicio da sessão. Segundo ele, “isso é uma falta de respeito com os vereadores”.

O vereador Dário Borges ressaltou a importância de se cobrar do executivo que Projetos de Lei, sejam enviados com antecedência, para melhor apreciação dos vereadores. Com isso, o vereador Marciano Pimenta propôs a criação que um Projeto de Lei que regulamentasse o prazo para que Projetos fossem  colocados em pauta , no qual projetos que como este, protocolados pouco tempo antes do início das sessões, só entrariam em pauta, na reunião ordinária seguinte.

O projeto foi aprovado pela maioria dos votos, sendo o vereador Marizan Ferreira desfavorável.

O Projeto de Lei 022/2019, que já havia dado entrada na casa, estava novamente em pauta, tendo sua redação modificada , no qual ” autoriza a promoção e inclusão de mel na merenda escolar da rede municipal de ensino, e dá outras providências.”

Para melhor esclarecimento da importância do aludido projeto, a convite da autora do projeto, Genilza Ribeiro, o consultor de Apicultura Robson Souza Raad, compareceu a sessão, ressaltando a importância do mel como alimento, seus benefícios medicinais, e sua contribuição para a biodiversidade, além de ressaltar como a inclusão do mel no Âmbito escolar trará benefícios aos estudantes, tendo em vista que é um alimento natural, e que diferentemente de outros alimentos açucarados, que afetam a saúde humana, o mel é um alimento medicinal com diversos benefícios.

A vereadora Genilza Ribeiro destacou novamente a importância da aprovação desta lei, pois além de favorecer os estudantes com um alimento natural e de qualidade, beneficiará a agricultura familiar.

O assessor jurídico da casa, Wagner Cordeiro, se posicionou pedindo desculpas aos parlamentares pelo parecer jurídico favorável dado por ele à antiga redação do Projeto de Lei, que após averiguação foi constatado sua inconstitucionalidade. Ele destacou ainda que o mérito da aprovação ou  reprovação de projetos, independentemente do parecer jurídico , é dos próprios vereadores.

Durante a discussão do projeto,o vereador Dário Borges pediu vista, com a justificativa de dúvidas acerca da possibilidade da ampliação do número de beneficiados com a lei, como a Assistência Social e a Saúde. Com isso, após diversos questionamentos, o presidente concedeu o pedido de vista ao vereador.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18:00 horas no Plenário da Câmara.

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