Câmara Municipal de São João da Ponte Realiza última reunião ordinária de 2019

A Câmara Municipal de São João da Ponte-MG realizou em 16 de dezembro a ultima reunião ordinária de 2019. Em pauta estavam alguns requerimentos e projetos a serem discutidos e votados pelos vereadores.

Requerimentos

Alguns requerimentos estavam em pauta na sessão, nos quais, destacam-se:

REQUERIMENTO 121/2019- De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário seja solicitado ao executivo municipal, a reforma da estrada de acesso do Alto São João do Povoado de São Vicente a sede do município.

REQUERIMENTO 122/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário seja solicitado ao executivo municipal, à finalização do serviço de abastecimento de água no povoado de Barroca Escura.

REQUERIMENTO 123/2019- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário seja solicitado ao executivo municipal, à recuperação do asfalto da Avenida Gentil Gomes.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Projetos de Resolução

O Projeto de Resolução 02 de 2019 que “ autoriza a realização de reunião solene para entrega de Título de Cidadão Honorário fora da Sede do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, estava em pauta na sessão.

Com a Resolução ficou autorizada a realização de Reunião Solene às 18h00min do dia 20 de dezembro de 2019, para entrega do título de Cidadão Honorário ao Sr. Arnaldo Mendes Teixeira, na Escola de Artes e Ofício Antônio e Thereza, situada na Rua Patis , 800, Alvorada, São João da Ponte-MG.

O Projeto de Resolução foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Projetos de Lei

A proposta de Emenda ao Projeto de Lei 022 de 2019, de autoria do vereador Dário Borges, que  acrescenta os artigos 4° e 5° da aludida Lei e modifica numericamente os posteriores, estava em pauta na reunião.

Com a Emenda Modificativa fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer diretrizes para a promoção e inclusão de mel de abelha, em todas as unidades de atendimento de saúde, custeados pela Secretária Municipal de Saúde, assim como, em todas as unidades de atendimento da Assistência Social, custeados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O autor da Proposta, Dário Borges ressaltou que sua atitude de pedido de vista ao projeto foi vista por muitos com maus olhos, mas que seu único objetivo era que esse produto, de tão grande importância, que é o mel, pudesse atender o máximo de indivíduos possíveis, não atendendo somente as escolas, mas também a área da Saúde e Assistência Social.

A proposta de Emenda foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, sendo em seguida, o projeto 022/2019 de autoria da vereadora Genilza Ribeiro, que “ Dispõe sobre diretrizes para a promoção e inclusão de mel de Abelha na merenda escolar da rede de ensino municipal e dá outras providências”, aprovado por unanimidades pelos vereadores.

O Projeto de Lei 023/2019, que “institui o Programa Municipal de Fomento aos pequenos produtores Rurais e Pessoas em situação de vulnerabilidade Social e dá outras providências”, retornou em pauta, após pedido de vista da vereadora Genilza Ribeiro.

Durante a discursão do Projeto, Genilza Ribeiro ressaltou a importância de maior transparência na redação do Projeto, assim como um parecer contábil para esclarecimento de dúvidas. Marizan Ferreira e Marciano Pimenta também questionaram alguns pontos do projeto, como a junção de dois assuntos, num mesmo projeto.

Vereadores como Dário Borges e Luciano Lima se posicionaram favoráveis à votação do projeto, tendo em vista que já foi concedido vista para esclarecimento de possíveis dúvidas.

Logo após a discursão, o Presidente Geraldo Filogônio colocou o projeto em votação, após parecer favorável das comissões, sendo o projeto aprovado por maioria de votos, tendo uma abstenção de Marizan Ferreira, que a justificou com o não respeito aos questionamentos feitos por ele e colegas, como Genilza Ribeiro.

O Projeto de Lei 025/2019 também foi discutido e votado na sessão, que “Dispõe sobre utilidade pública do Concelho Comunitário de Segurança Pública de São João da Ponte”. Sendo este aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O Projeto de Lei 026/2019, que “altera o plano plurianual de investimentos do Múnicipio de São João da Ponte-MG para o quadriênio 2018/ 2021 e dá outras providências, também estava em pauta na sessão. Sendo após sua discursão e parecer favorável das comissões, aprovado por maioria de votos pelos parlamentares.

O Projeto de Lei 027/2019 que “estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Ponte para o exercício financeiro de 2020”, também estava em pauta para a apreciação dos parlamentares.

O vereador Marizan Ferreira destacou que este projeto deve ser analisado com cautela antes de ser colocado em votação. Mas por decisão da maioria, foi colocado em votação, sendo aprovado por maioria de votos.

O Projeto de Lei n° 029 de 2019 que “ Altera a Lei Complementar Municipal n° 04/2009, reduzindo a carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Supervisor Pedagógico”, foi também discutido e votado pelos vereadores, sendo aprovado por maioria de votos, tendo uma abstenção, por Marizan Ferreira, que a justificou levando-se em conta que mesmo havendo dúvidas o projeto foi levado a votação.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos, assim como o vídeo completo da reunião, estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras  segundas-feiras do mês, a partir das 18:00, no Plenário da Câmara.    

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