Câmara Municipal realiza 2° reunião ordinária de 2020

A Câmara Municipal de São João da Ponte realizou nesta segunda-feira (2), a segunda reunião ordinária de 2020. Em pauta estavam alguns requerimentos e projetos a serem discutidos e votados pelos parlamentares.

Requerimentos

Alguns requerimentos estavam em pauta na sesssão, nos quais, se destacam:

REQUERIMENTO 022/2020- De autoria da vereadora Jucilene Borges, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a construção de uma praça ao lado do posto de saúde do Distrito de Condado do Norte.

REQUERIMENTO 023/2020-De autoria do vereador Reinaldo Pereira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a construção de uma praça em frente a igreja da Comunidade Santa Rosa.

REQUERIMENTO 024/2020- De autoria da vereadora Genilza Ribeiro, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a instalação de lixeiras na praça e no centro do município.

REQUERIMENTO 025/2020- De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a fiscalização do calçamento da comunidade de Barrigudas.

REQUERIMENTO 026/2020- De autoria do vereador Marizan Ferreira, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, a reabertura da Unidade Básica de Saúde do Povoado de São Vicente.

REQUERIMENTO 027/2020- De autoria do vereador Marciano Pimenta, requer que na forma regimental e ouvido o plenário, seja solicitado ao executivo municipal, que decrete situação de emergência no município.

O vereador autor da solicitação, Marciano Pimenta, destacou a importâcia de se decretar Situação de Emergência no município, tendo em vista os questionamentos da popuulação e as dificuldades que o município vêm atravessando, pois com ele o município estará apto a receber recursos dos orgãos governamentais.”São João da Ponte se enquadra nesse decreto, poços secaram, estamos aqui discutindo uma coisa que aconteceu, pastos morreram, é direito de São João da Ponte decretar Estado de Emergência”, destacou ele.

A vereadora Genilza Ribeiro também se manifestou, ressaltando que o Decreto de Emergência no caso do município, é de estiagem, nesse caso, para que Associações possam ter acesso a recursos de combate a estiagem, como caixas d’agua, poços, cestas básicas, é necessário o decreto. Destacou ainda,os benefícios que poderão ser proporcionados a população, como no caso das cestas básicas, e o empecilho para que Associações tenham o acesso ao recursos, sem o decreto, onde seria necessário pagamento de Contrapartida, impossibilitando o acesso devido as baixas condições das associações locais.

Todos os requerimentos após discutidos e votados, foram aprovados por unanimidade de votos.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei n° 01/2020, que ” altera a Lei municipal n° 1.845 de 2008 e cria o anexo III , com as atribuições para os cargos comissionados de gerente e assessor e dá outras providências”, estava em pauta na sessão.

Durante a discussão do Projeto, a vereadora Genilza Ribeiro questionou a não disposição de Escolaridade exigida para os cargos, sendo que são inúmeras funções atribuídas, no qual, sem o conhecimento necessário , o gerente/assessor não estrá apto a executar a função.

O vereador Marizan Ferreira questionou se com essa nova Lei será revogada a Lei anterior(2008), tendo em vista o artigo 2°, no qual, “ficam revogadas as disposições em contrário”.

Com isso,o advogado da prefeitura municipal, Thiago Gusmão, compareceu ao plenário para esclarecer os questionamentos e dúvidas sobre o projeto, esclarecendo que cargos Comissionados são feitos por meio de indicação do prefeito, não sendo exigida escolaridade,ficando a cargo do mesmo, escolher a pessoa mais indicada para o exercício da função, já em esclarecimento a dúvida do vereador Marizan, ressaltou que como na Lei n°1.845 de 2008 não continha as atribuições dos cargos, não há disposições em contrário, pois esta nova Lei cria o Anexo III ,estipulando as funções de cada cargo.

O projeto de Lei foi aprovado pela maioria do votos, com uma abstenção do vereador Marizan Ferreira.

O Projeto de Lei n° 08/2020 que “dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público no Bairro Lagoinha, que adota neste momento o n° 02 como denominação e que receberá a nomenclatura José Nunes Sobrinho” e o Projeto de Lei 21/2020 que “dispõe sobre inclusão da expressão Quilombola na denominação da Escola Municipal José Silva Santos, no povoado de Vereda Viana, que passará a ser denominada Escola Municipal Quilombola José Silva Santos”, também estavam em pauta na sessão , sendo discutidos, e após pareceres favoráveis das comissões responsáveis, ambos aprovados por unanimidade pelos parlamentares.

Para mais informações, todos os requerimentos e projetos estão a disposição do público no site. As reuniões continuam todas as primeiras e terceiras segundas-feiras do mês, a partir das 18:00, no Plenário da Câmara.

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